As normas que disciplinam o FGTS possibilitam o saque no caso de demissão sem justa causa; aposentadoria; término de contrato; suspensão do trabalho avulso; falecimento do trabalhador; necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de desastre natural, atingindo a casa do trabalhador; ter o titular da conta vinculada idade igual ou superior a 70 anos; estar o trabalhador ou o seu dependente em estágio terminal, em razão de doença grave e possuir conta cujo saldo seja decorrente do complemento dos planos econômicos, quando formalizada a adesão até 30/12/2003; ser o trabalhador ou o seu dependente portador do vírus HIV; estar o trabalhador ou o seu dependente acometido de neoplasia maligna (câncer).
