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DIREITOS DOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRONICA – Andamento Processual Prioritário

A princípio, todos os processos judiciais e administrativos (normalmente de ritos bastante morosos) devem ser tratados e julgados sem a concessão de preferências, com exceção feita aos casos previstos em lei, onde se garante a prioridade na tramitação desses processos.

Andamento Processual Prioritário